Termos e Condições
393be

Bem-vindo ao 393be. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 393be — seja pelo site, por aplicativo mobile ou por qualquer outro meio de acesso disponibilizado — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e com nossas diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte do 393be.

O 393be reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 393be, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para contratar segundo a legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos, nacionais ou internacionais;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 393be ou de seus parceiros e fornecedores de jogos;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

Durante o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de saques pendentes e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 393be adota procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativos do Banco Central do Brasil). Para verificar sua identidade, poderemos solicitar:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Até a conclusão da verificação KYC, o 393be pode aplicar limites às operações da conta, incluindo restrição de saques.

3.1 Unicidade da Conta

Cada usuário tem direito a manter uma única conta ativa no 393be. É expressamente proibido criar ou manter múltiplas contas utilizando o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo, ou qualquer combinação que identifique o mesmo usuário físico. A detecção de múltiplas contas pode resultar no bloqueio de todas as contas associadas e no confisco dos saldos.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes e únicas, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

O 393be não solicita senha por e-mail, telefone ou chat. Qualquer solicitação dessa natureza deve ser reportada imediatamente ao nosso suporte como tentativa de phishing.

3.3 Moeda da Conta

Todas as operações na plataforma 393be são realizadas exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL). Depósitos realizados em outras moedas serão convertidos pela taxa de câmbio aplicada pelo processador de pagamento na data da transação, podendo incidir taxas adicionais por parte do seu banco ou operadora.

3.4 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do usuário não rende juros e não constitui depósito bancário. O 393be mantém os fundos dos usuários em contas separadas dos recursos operacionais da empresa, garantindo sua disponibilidade para saque a qualquer momento, respeitados os procedimentos de verificação e os limites estabelecidos.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O 393be aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições;
• Cartões — Visa, Mastercard e Elo (crédito e débito, sujeito a disponibilidade).

4.2 Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix e carteiras digitais são creditados instantaneamente na conta do usuário após confirmação da transação pelo processador de pagamento. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para serem compensados. O 393be não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou de pagamento.

4.3 Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua conta plenamente verificada (KYC completo) e o saldo disponível deve ser de no mínimo R$ 50,00. Os saques são processados exclusivamente para métodos de pagamento de titularidade do próprio usuário — são proibidas transferências para terceiros.

O método de saque principal é o Pix, com processamento em até 10 minutos para contas verificadas em horário comercial. Em situações de análise de segurança adicional, o prazo pode se estender até 48 horas úteis.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil, o 393be monitora transações para identificar padrões suspeitos. Transações que configurem possível lavagem de dinheiro serão bloqueadas e reportadas às autoridades competentes. O usuário concorda em fornecer documentação adicional sempre que solicitado para fins de compliance.

5.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pelo 393be estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Ao aceitar qualquer bônus, o usuário concorda com os termos específicos daquela promoção, que complementam — e em caso de conflito, prevalecem sobre — as disposições gerais deste documento.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação expressa em contrário, todos os bônus do 393be estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que os valores provenientes do bônus possam ser sacados. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é informado claramente nos termos específicos da oferta.

5.3 Uso Indevido de Bônus

O 393be reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções, bem como reter saques correspondentes, caso identifique uso indevido, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus; apostas em ambos os lados de um evento para cumprir rollover artificialmente; uso de sistemas automatizados ou bots; e qualquer prática que configure abuso de promoções.

5.4 Expiração de Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido expirarão automaticamente e serão removidos do saldo da conta, sem direito a compensação ou reclamação.

6.1 Disponibilidade de Jogos

O catálogo de jogos disponíveis no 393be inclui slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas, fornecidos por provedores internacionais certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros. A disponibilidade de jogos pode variar por região e está sujeita a alterações sem aviso prévio.

6.2 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 393be utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados e auditados por laboratórios independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada título estão disponíveis no painel de informações do próprio jogo.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 393be são realizadas em modalidade de odds fixas. O 393be reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular apostas em caso de: erro técnico na publicação de odds; evento cancelado ou não concluído conforme as regras aplicáveis; suspeita de manipulação do evento ou das apostas; ou qualquer outra situação que comprometa a integridade da aposta.

6.4 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão de internet, queda do servidor ou erro de software — o 393be adotará os procedimentos do provedor do jogo para resolver a situação. Apostas em andamento no momento de uma falha técnica podem ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário, a critério do provedor e do 393be.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 393be de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Tentar burlar sistemas de segurança, firewalls, mecanismos antifraude ou sistemas de RNG dos jogos;
• Realizar apostas colusivas, combinadas ou coordenadas com outros usuários para manipular resultados;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, racista, misógino ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos do 393be sem autorização.

O 393be acredita que jogar deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma obrigação ou uma forma de resolver problemas financeiros. Por isso, disponibilizamos um conjunto abrangente de ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de apostas: Defina valores máximos de aposta por sessão;
• Tempo limite de sessão: Configure alertas e limites de duração de sessão;
• Pausa temporária: Solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: Exclua-se permanentemente ou por períodos prolongados (mínimo de 6 meses);
• Realidade verificada: Acesse seu histórico completo de apostas, depósitos e saques a qualquer momento.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou obter apoio especializado, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas. Para orientação especializada em dependência de jogos, recomendamos o contato com o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou o CVV — ligue 188 (24 horas).

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 393be — incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade do 393be ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma 393be sem autorização expressa e prévia por escrito. O uso pessoal e não comercial da plataforma é permitido desde que em conformidade com estes Termos.

Os nomes, marcas e logos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma 393be sob licença.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o 393be não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo processadores de pagamento, provedores de jogos e infraestrutura de internet;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 393be. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo remanescente será devolvido ao método de pagamento cadastrado, respeitados os procedimentos de verificação.

11.2 Suspensão pelo 393be

O 393be reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses;
• Solicitação do próprio usuário via autoexclusão.

11.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 meses consecutivos serão classificadas como inativas. O 393be notificará o usuário pelo e-mail cadastrado antes de aplicar quaisquer taxas de manutenção ou encerrar a conta.

O 393be trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Somos o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma e adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir sua segurança.

Os dados pessoais são coletados e tratados com base nas seguintes hipóteses legais: execução do contrato de prestação de serviços; cumprimento de obrigação legal (KYC, PLD/FT); legítimo interesse do controlador; e, quando aplicável, consentimento do titular.

O usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incorretos; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; revog ação do consentimento; e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

O encarregado de proteção de dados (DPO) do 393be pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail indicado acima. Respondemos a todas as solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias corridos.

O 393be pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo do documento.

Para alterações consideradas substanciais — aquelas que impactem diretamente os direitos ou obrigações dos usuários —, o 393be enviará notificação prévia por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação integral das alterações realizadas.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (que dispõe sobre apostas de quota fixa) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou da utilização da plataforma 393be que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas à jurisdição do Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 393be incentiva a resolução extrajudicial de conflitos e dispõe de equipe de suporte dedicada para tratar reclamações diretamente com o usuário antes de qualquer medida judicial. Entre em contato pelo e-mail [email protected] para registrar sua reclamação.