Política de Privacidade
393be

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 393be, acessível em https://393be.cam, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas voltados ao mercado brasileiro.

Na qualidade de controladora, o 393be determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, respondendo por todas as operações de tratamento realizadas diretamente ou por meio de operadores contratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Este documento está redigido em língua portuguesa brasileira (pt-BR) e tem como destinatários os usuários residentes no Brasil ou que acessem a plataforma 393be a partir do território nacional. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o canal de contato dedicado é o endereço de e-mail [email protected].

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro e no decorrer do uso da plataforma 393be, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (imagens para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou cartão (em formato tokenizado, nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Selfie com documento: imagem fotográfica para fins de verificação de identidade (KYC);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, reclamações e feedbacks.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 393be, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias ao funcionamento seguro do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, termos de busca dentro da plataforma;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores depositados e sacados, jogos acessados, duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

O 393be utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado para finalidade diversa sem prévia comunicação e, quando necessário, obtenção de novo consentimento:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais e policiais competentes;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas técnicos e gestão de reclamações;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e mudanças nos termos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma 393be, apenas para usuários que optarem por receber;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Análise e melhoria do serviço: entendimento de como a plataforma é utilizada para aprimorar a experiência do usuário e o desempenho técnico.

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 393be está fundada em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o usuário e o 393be, incluindo abertura de conta, processamento de transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), normativos do Banco Central do Brasil e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre observando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

O 393be pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, na qualidade de operadores de dados, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições que processam depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões (Visa, Mastercard, Elo) e demais métodos disponíveis;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras, que necessitam de dados mínimos para a prestação dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de KYC utilizados na verificação dos dados cadastrais;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN e serviços de segurança cibernética.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 393be pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias, judiciais ou policiais quando obrigado por lei ou por ordem judicial, incluindo a ANPD, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), o COAF e as autoridades policiais competentes.

5.3 Transferências em Caso de Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo o 393be, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta Política de Privacidade.

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 393be. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, personalizar sua experiência e analisar o desempenho da plataforma.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento da plataforma, como cookies de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como a plataforma é utilizada, ajudando a identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de suas preferências, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas, ativados apenas mediante consentimento expresso.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma 393be. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas de gerenciamento de cookies.

O 393be implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro com dados em repouso criptografados e acesso restrito por controles de autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos suspeitos, tentativas de invasão e anomalias de segurança;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Política de acesso mínimo necessário (least privilege): funcionários acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções.

O 393be retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e o 393be;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias;
• Registros de apostas e sessões de jogo: retidos por prazo mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A exclusão de dados solicitada pelo titular será processada dentro dos prazos legais, respeitadas as obrigações de retenção compulsória.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 393be, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, para os tratamentos baseados nessa hipótese legal;
• Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, com solicitação de revisão humana.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD / [Seu Direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Em caso de necessidade de extensão de prazo, você será informado com antecedência e justificativa.

Determinados parceiros operacionais do 393be — como provedores de infraestrutura tecnológica em nuvem e provedores de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 393be observa as disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais.

Para obter informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A plataforma 393be é destinada exclusivamente a usuários com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O 393be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro por menores é estritamente proibido, conforme previsto em nossos Termos e Condições e na Lei 14.790/2023.

O 393be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos internos.

Sempre que a Política de Privacidade for atualizada, a data de "Última atualização" exibida no topo deste documento será revisada. Para alterações consideradas materiais — aquelas que possam impactar significativamente os direitos dos titulares —, o 393be enviará notificação prévia por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 393be protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo 393be, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto "DPO / Privacidade";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR);
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis).

Caso não esteja satisfeito com o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial gov.br/anpd.